SESSÃO ORDINÁRIA

Quando
12/05/2026 from 18h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas
Adicionar evento ao calendário
iCal

COMUNICADO - SESSÃO ORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Rayan Silveira, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária neste dia 12 de maio de 2026, terça-feira, as 18 horas com a seguinte ordem do dia:

1) Primeira discussão e votação dos seguintes projetos:
a) Projeto de Lei nº08 - "Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."
b) Projeto de Lei nº24 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei nº26 - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências;
d) Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. (cria cargo Advogado para o CREAS);
e) Projeto de Resolução n.04 que Altera a Resolução nº 262– Regimento Interno da Câmara Municipal instituindo a Honraria “Inclusão e Cidadania” no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.

2) Única discussão e votação dos seguintes Requerimentos:
a) n.19/26 - de autoria do vereador Rayan Silveira que pede informações sobre a utilização futura da quadra do Bairro São Lucas;
b) n. 20/26, de autoria da Mesa Diretora, que requer que seja apreciado em regime de urgência especial os projetos de leis n.26 e n.27 bem como o Projeto de resolução n.04 acima descritos;
3) Distribuição de projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 11 de maio de 2026.

RAYAN SILVEIRA
PRESIDENTE