Procon Legislativo
Contato
Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / MG - CEP: 37.975-000
Fone: 0(35) 3536-4221 / 0(35) 3536-1664 - Ramal: 201
E-mail: procon@itaudeminas.mg.leg.br
Horário de Funcionamento
De segunda-feira à sexta-feira, das 08hs as 11hs e das 12hs30min as 15hs30min.
Cadastro de reclamações fundamentadas de 2025
PROCON LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Em 29 de maio de 2002, a Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG inaugurou, no Município, o PROCON Legislativo. Essa iniciativa teve como foco garantir os direitos e a defesa do consumidor itauense.
O PROCON de Itaú de Minas/MG é um órgão administrativo que visa à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores. A função do PROCON é a orientação dos consumidores, bem como a mediação de conflitos nas relações de consumo e a fiscalização dessas relações.
Existem várias maneiras de o PROCON solucionar o problema trazido pelo consumidor. A primeira delas é a tratativa por meio de telefone, pela qual é realizado o contato do PROCON com o Fornecedor. Na maioria dos casos, essa primeira tratativa é satisfatória e resolve o problema pendente. Quando não solucionado, o PROCON realiza a tratativa por meio de carta, na qual o órgão expede uma notificação ao Fornecedor, chamada de Carta de Informação Preliminar (CIP), informando a narrativa dos fatos e os direitos que o consumidor possui. Na manifestação de resposta do Fornecedor, deve constar a solução do pedido do Consumidor ou a explicação dos motivos da não resolução do problema. Ocorrendo a última hipótese, o PROCON dispõe ao Consumidor a abertura de uma tratativa por meio de audiência, na qual agendará, neste processo administrativo, uma tentativa de conciliação em audiência realizada com a presença de ambas as partes, juntamente com o Coordenador do PROCON de Itaú de Minas/MG.
Findo o procedimento administrativo, uma decisão é formulada pelo referido Coordenador, classificando a Reclamação como Não Fundamentada, Resolvida, Encerrada, Fundamentada Atendida ou Fundamentada Não Atendida.
As Reclamações Fundamentadas vão para o cadastro de Reclamações Fundamentadas em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor e ao Decreto nº 2.181/97; essa lista deve, obrigatoriamente, ser divulgada no mínimo a cada 12 meses.
LISTA DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS
Entende-se por Reclamação Fundamentada a “notícia de lesão ou ameaça a direito de consumidor analisada por órgão público de defesa do consumidor, a requerimento ou de ofício, considerada procedente por decisão definitiva” (art. 58, II, do Decreto nº 2.181/97), seguindo a classificação de Não Atendida quando o problema não é resolvido, ou Atendida. Já a Reclamação Não Fundamentada significa que os fatos alegados, por mais legítimos que fossem, não encontraram amparo no Código de Defesa do Consumidor.
A presente lista tem como objetivo assegurar ao Consumidor o direito à informação, proporcionando-lhe condições de escolher melhor com quem vai contratar.
O presente cadastro mostra-se referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025:
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Nº de Atendimento |
Razão Social do Fornecedor |
|
CNPJ/CPF do Fornecedor |
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Classificação da Decisão |
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Área |
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ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL – AAB |
|
07.521.300/0001-65 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS |
|
39.911.488/0001-44 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
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|
Serviços Financeiros |
|
|
CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES |
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33.683.202/0001-34 |
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Fundamentada não Atendida |
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|
Demais Serviços |
|
|
Allcare Administradora de Benefícios São Paulo Ltda |
|
07.674.593/0001-10 |
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|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Saúde |
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|
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - Cemig D |
|
06.981.180/0001-16 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Água, Energia, Gás |
|
|
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS |
|
39.911.488/0001-44 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
BANCO ITAU BBA S.A. |
|
17.298.092/0001-30 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Mercantil do Brasil S/A |
|
17.184.037/0001-10 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
23.490.345/0001-76 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA |
|
95.611.141/0001-57 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL – AAB |
|
07.521.300/0001-65 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Demais Serviços |
|
|
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA |
|
38.062.390/0001-05 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Demais Serviços |
|
|
Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda |
|
03.130.170/0001-89 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
BINCOB SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA |
|
38.056.833/0001-47 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Demais Serviços |
|
|
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
|
00.360.305/0001-04 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco do Brasil S.A. |
|
00.000.000/0001-91 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL – AAB |
|
07.521.300/0001-65 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Sabemi Seguradora SA |
|
87.163.234/0001-38 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Associação de Benefícios e Previdência |
|
29.992.407/0001-24 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Demais Serviços |
|
|
PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA |
|
67.405.936/0001-73 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Demais Produtos |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Pan S.A |
|
59.285.411/0001-13 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
08.302.024/0001-07 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS |
|
39.911.488/0001-44 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
HURB TECHNOLOGIES S.A |
|
12.954.744/0001-24 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Turismo/Viagens |
|
|
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL |
|
14.815.352/0001-00 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Demais Serviços |
|
|
Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento e Investimento |
|
15.581.638/0001-30 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS |
|
39.911.488/0001-44 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. |
|
09.296.295/0001-60 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Transportes |
|
|
Banco Bradesco Financiamentos S.A. |
|
07.207.996/0001-50 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco BMG S/A |
|
61.186.680/0001-74 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP |
|
09.152.106/0001-85 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Demais Serviços |
|
|
Banco Itaucard S.A. |
|
17.192.451/0001-70 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco do Brasil S.A. |
|
00.000.000/0001-91 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
HURB TECHNOLOGIES S.A |
|
12.954.744/0001-24 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Turismo/Viagens |
|
|
Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A |
|
01.704.513/0001-46 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL |
|
07.508.538/0001-50 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Demais Serviços |
|
|
BRASTURBO TELECOMUNICACOES LTDA |
|
11.766.790/0001-37 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Telecomunicações |
|
|
MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS |
|
43.012.440/0001-71 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
08.302.024/0001-07 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco BMG S/A |
|
61.186.680/0001-74 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA |
|
28.548.486/0001-16 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Demais Serviços |
|
|
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS |
|
39.911.488/0001-44 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL |
|
00.215.187/0001-40 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP |
|
09.152.106/0001-85 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco do Brasil S.A. |
|
00.000.000/0001-91 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos |
|
60.779.196/0001-96 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
BANCO ITAU BBA S.A. |
|
17.298.092/0001-30 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco BMG S/A |
|
61.186.680/0001-74 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS |
|
36.947.229/0001-85 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco do Brasil S.A. |
|
00.000.000/0001-91 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Pan S.A |
|
59.285.411/0001-13 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS |
|
30.366.204/0001-01 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
AVANCAR INFORMATICA LTDA |
|
26.414.735/0002-36 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Telecomunicações |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
08.302.024/0001-07 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ZEMA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A |
|
05.351.887/0001-86 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Bradesco Financiamentos S.A. |
|
07.207.996/0001-50 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
BANCO DAYCOVAL S/A |
|
62.232.889/0001-90 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ROSANA MARIA FUSARO AMORIM |
|
10.733.318/0001-35 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Habitação |
|
|
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA - CASAS PERNAMBUCANAS |
|
61.099.834/0001-90 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco BMG S/A |
|
61.186.680/0001-74 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
48.942.639 Giovane da Silva Martins |
|
48.942.639/0001-12 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Produtos de Telefonia e Informática |
|
|
UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA |
|
13.416.634/0001-71 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
BANCO INBURSA S.A. |
|
04.866.275/0001-63 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
CSC GESTAO INTEGRADA S/A |
|
38.323.227/0001-40 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Telecomunicações |
|
|
Itaú Unibanco S.A. |
|
60.701.190/0001-04 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Itaucard S.A. |
|
17.192.451/0001-70 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS |
|
91.340.141/0001-09 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
ACOLHER - ASSOCIAÇÃO DE PROTECÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
|
07.699.920/0001-99 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS |
|
39.911.488/0001-44 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Agibank S.A. |
|
10.664.513/0001-50 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
|
63.554.067/0001-98 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Saúde |
|
|
UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA |
|
13.416.634/0001-71 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Associação de Benefícios e Previdência |
|
29.992.407/0001-24 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Demais Serviços |
|
|
ZEMA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A |
|
05.351.887/0001-86 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco BMG S/A |
|
61.186.680/0001-74 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. |
|
08.561.701/0001-01 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA |
|
38.056.833/0003-09 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS |
|
39.911.488/0001-44 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
|
08.302.024/0001-07 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Banco Bradesco S.A. |
|
60.746.948/0001-12 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA |
|
13.416.634/0001-71 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
Telefonica Brasil S/A |
|
02.558.157/0001-62 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Telecomunicações |
|
|
Itaú Consignado |
|
33.885.724/0001-19 |
|
|
Fundamentada não Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
|
|
AMBEC - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS |
|
08.254.798/0001-00 |
|
|
Fundamentada Atendida |
|
|
Serviços Financeiros |
DOS ATENDIMENTOS NO PROCON NO ANO DE 2025
O Procon de Itaú de Minas/MG registrou no período de 01/01/2025 a 31/12/2025 um total de 912 atendimentos por meio do sistema ProConsumidor.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Procon Legislativo de Itaú de Minas se coloca sempre à disposição na defesa e na orientação dos direitos do consumidor para sua efetivação, buscando melhorar os procedimentos e ser um facilitador para os consumidores.
Itaú de Minas/MG, 10 de março de 2026.