SESSÃO DE COMISSÃO LJR

Quando
12/05/2026 from 17h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas
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COMUNICADO - SESSÃO DE COMISSÃO LJR

O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Dyonatan Camilo Costa, comunica que haverá Sessão Ordinária desta comissão no dia 12 de maio de 2026 - terça-feira, às 17:30h., com a seguinte ordem do dia:

1) Única discussão e votação dos pareceres aos seguintes projetos;
a) - Projeto de Lei nº 08 que "Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas.";
b) - Projeto de Lei nº24 – que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências”.
2) Outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, em 11 de maio de 2026.

Dyonatan Camilo Costa
Presidente CLJR