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LEI PROÍBE QUEIMADAS EM ITAÚ DE MINAS
MATHEUS VILELA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 617/2006, ALTERADA PELA DE Nº 1012/2017, QUE DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO.
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COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, PLANO PLURIANUAL.
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COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
RESUMO: PROPOSIÇÃO DE EMENDA, PROJETO DE LEI, DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021.
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COMUNICADO - SESSÃO DE COMISSÃO CONJUNTA
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COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
RESUMO: REQUERIMENTOS DIVERSOS, PROJETO DE LEI, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, POLÍTICA PÚBLICA PARA PESSOAS COM ESPCTRO AUTISTA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PLANO DIRETOR.
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LEI REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE MOTOBOY E MOTOTAXISTA
MATHEUS VILELA FAZ REQUERIMENTO SOBRE A LEI Nº 941/2015, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE “MOTOTAXISTA”, “MOTOBOY” E “MOTO-FRETE”.
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COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
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