VEREADOR ROBERTO PROPÕE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURAS

O PROJETO ALMEJA PERMITIR QUE TODAS AS EMPRESAS VOLTADAS AO TRATAMENTO DA SAÚDE HUMANA E ANIMAL TENHAM LIBERDADE EM RELAÇÃO AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.
VEREADOR ROBERTO PROPÕE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURAS

Horário de Funcionamento

Em Sessão Ordinária realizada nesta última sexta-feira (30), o Vereador Roberto Gonçalves Vieira, o roberto dos Cachorros, apresentou ao Plenário o Projeto de Lei Complementar Nº 05/19, que altera dispositivo na Lei Complementar Nº 02/1993, de 20 de Abril de 1993, que, por sua vez, instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

O projeto ora apresentado, que agora segue para emissão de pareceres nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência, pretende alterar dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993, possibilitando que as clínicas médicas, veterinárias, odontológicas, de fisioterapia, enfim, todas as empresas voltadas ao tratamento da saúde humana e animal, tenham liberdade em relação ao horário de funcionamento.

De acordo com Roberto, atualmente, esta é a realidade frente as necessidades do mundo moderno, pois, com os compromissos da vida diária, muitas vezes nos deparamos com dificuldade em relação ao horário comercial praticado por clínicas.

À Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara, Roberto disse o seguinte: "Com a aprovação desta norma, daremos opção às empresas de atenderem seus clientes em qualquer dia e horário, de acordo com as necessidades do paciente".

Quer acompanhar a tramitação desse projeto e de outras matérias legislativas? Então acesse:

https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia

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