COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Rayan Silveira, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária, nesta terça-feira dia 14.04.26, às 18h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
a) Primeira Discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
- PLO 13/2026 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (aquisição de uma ambulância).
- PLO 14/2026 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (obras de reformas de casas e doação de materiais de construção).
- PLO 15/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”.
- PLO 16/2026 que Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
- PLO 17/2026 que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (regularização orçamentaria CIMINAS).
b) Única discussão e Única Votação dos requerimentos:
- Requerimento nº14/2026 – que requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº17 acima citado, requer Regime de urgência simples aos Projetos de Lei Complementar nº05 Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. e PLC nº 06/2026 – Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 02/93, - e alterações posteriores – Código de Posturas do Municipaio – e dá outras providências.
- Requerimento nº13/2026 – de autoria de todos vereadores que requerem que seja avaliada a implementação e/ou ampliação de ações integradas envolvendo profissionais de Terapia Ocupacional (TO) e Psicologia, com foco no atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o fortalecimento das famílias que compõem esse público, considerando a relevância complementar dessas áreas no desenvolvimento, autonomia, comunicação e qualidade de vida das pessoas autistas.
c) Distribuição de outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, 13 de abril de 2026.

Rayan Albert Amorim Silveira
Presidente