COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Rayan Silveira, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária, neste dia 24 de Fevereiro, terça-feira, as 18h., em sua sede com a seguinte ordem do dia:

1) Primeira discussão e votação do Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59/25 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do direito da mulher a acompanhante em consultas, exames e procedimentos nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências;”

2) Primeira discussão e votação das seguintes matérias:
a) Projeto de Lei n.62/25 - Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS no Município de Itaú de Minas/MG";
b) Projeto de Lei n.63/25 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências;
c) Projeto de Lei n. 05/26 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que Institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências” e Projeto de Resolução nº 02 que “Altera a Resolução n. 310, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”;
d) Projeto de Lei n.06/26 - Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder
Legislativo de Itaú de Minas/MG; e Projeto de Resolução n.03/26 - Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências (tratam dos cargos de Supervisão do UAI e da Assessoria de Comunicação e Imprensa);

3) Única discussão e votação dos seguintes Requerimentos:
a) n. 07/26, da Ver. Maria Elena que requer informações acerca do desabastecimento de medicamentos na Farmácia Básica da rede municipal de saúde;
b) n. 08/26 da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 04/26 e Projeto de Resolução nº 01 acima relacionados.

4) Distribuição de projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 23 de Fevereiro de 2026.

RAYAN SILVEIRA
PRESIDENTE