COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereador Geovan dos Santos, usando de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, atendendo a Convocação do Executivo Municipal conforme Art. 45, II da Lei Orgânica Municipal, comunica a realização de sessão Extraordinária, a realizar-se neste dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira - às 12:30h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
a) Única discussão e votação do Requerimento nº 01 - Mesa Diretora – Requer a concessão do Regime de Urgência Especial ao PROJETO DE LEI N. 01 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI N. 02 QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI N. 03 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
b) Primeira discussão e votação dos projetos acima descritos.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 23 de janeiro de 2024.
GEOVAN DOS SANTOS
PRESIDENTE