COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária, em sua sede, neste dia 17 de Outubro de 2023, terça-feira às 18:00 h. com a seguinte ordem do dia:

a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n.03 que que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 16, de 31.12.99 - Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências; (trata da venda dos terrenos do IPSIM para pagamento de férias prêmios);

b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei N. 44 que "Dispõe sobre a alteração da Lei n.' 758/2009 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal" -, revoga a Lei n. 3011/99 e dá outras providências;

c) Única discussão e votação dos Requerimentos n. 38 e 39, da Mesa Diretora, que requerem a concessão do regime de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.03/23 e ao Projeto de Lei n. 44/23 acima citados;

d) Outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 16 de Outubro de 2023.

Maria Elena de Oliveira Faria
PRESIDENTE