COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Vereadora Maria Elena Faria Fraga, usando de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno, atendendo a Convocação do Executivo Municipal conforme Art. 45, II da Lei Orgânica Municipal, comunica a realização de sessão Extraordinária, a realizar-se neste dia 20 de janeiro de 2023, sexta-feira - às 11:00hs, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
1) Segunda discussão e votação dos seguintes Projetos:
a) Projeto de Lei nº 01 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados à Lei Municipal n.º 278/98 e suas alterações posteriores, fixa valores e atribuições, altera a lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores, e dá outras providências;
b) Projeto de Lei nº 03 – Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;
c) Projeto de Lei nº 04 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
d) Projeto de Resolução nº 01 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 19 de janeiro de 2023.
MARIA ELENA FARIA FRAGA
PRESIDENTE