COMUNICADO - Sessão Ordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária, excepcionalmente, neste dia 19.11.25, quarta-feira, às 18h, em sua sede, em antecipação a sessão Ordinária prevista para o dia 30 de dezembro com a seguinte ordem do dia:

1) Primeira discussão e votação das seguintes matérias: - Projeto de Lei Complementar n. 07 que Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.°56, de 07 de novembro de 2019, que “Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas.”; - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 02 que “Altera dispositivos que menciona na Lei
Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 56 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; - Projeto de lei n.51 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029; - Projeto de lei n. 52 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” bem como as Proposição de Emenda impositiva global nº 01 e 02 - Projeto de lei n. 53 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências - Projeto de Lei n.58 – “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG, e sua respectiva proposição de emenda n. 01.”; - Projeto de Lei n. 64 que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 – Lei n.º 1313, de 13 novembro de 2024 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento); e - Projeto de Lei n. 65 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de 02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro);

2) Única discussão e votação dos seguintes Requerimentos: - n. 52 dos vereadores Maria Elena e Rayan Silveira que requer da Diretoria do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - SEMPRE, a prestação de contas do Sindicato nos anos de 2024 até a presente data; - n. 54, da vereadora Maria Elena que pede informações sobre o coreto da praça Nossa Senhora das Graças; - n. 56 da Mesa Diretora que requer que seja apreciado em regime de Urgência especial o Projeto de Lei n. 64 e Projeto de Lei n. 65 acimas citados;

3) Distribuição de projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, 18 de novembro de 2025.

Fabiano Gomes de Lima
Presidente