COMUNICADO - SESSÃO DE COMISSÕES CONJUNTA

O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Dyonatan Camilo Costa e o Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego, vereador Heliel Custódio Francisco, comunicam que haverá Sessão Ordinária conjunta das referidas comissões no dia 03 de Março de 2026 - terça-feira, às 17:30h., com a seguinte ordem do dia:

1) Única discussão e votação de pareceres aos projetos:
a) Lei Complementar n° 02 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
b) Substitutivo n. 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/26 - “Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.

Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, em 27 de fevereiro de 2026.

Dyonatan Camilo Costa
Presidente CLJR

Heliel Francisco
Presidente da COSPAICMADS