COMUNICADO - SESSÃO DE COMISSÃO

O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Vereador Rayan Silveira, comunica a população em geral que, haverá Sessão ordinária desta Comissão neste dia 16 de dezembro de 2025, terça-Feira – às 17:30min., em sua sede, com a seguinte ordem do dia:

1) Única discussão e votação dos pareceres às seguintes matérias:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 03 que “Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas”;
- Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59 “Dispõe sobre o direito de mulheres de terem um acompanhante de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências”;
- Projeto de Lei n. 60 “Altera dispositivos que menciona na lei n.º 318/1999, que Dispõe sobre a criação do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – e alterações posteriores e dá outras providências”;
2) Distribuição de projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 15 de Dezembro de 2025.

RAYAN SILVEIRA
Presidente da CLJR