COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária em sua sede, neste dia 30 de março de 2021, terça-feira, a partir das 18 horas, com a seguinte ordem do dia:

a) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/21 - Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 – Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas;

b) Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 06/21 - Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental;

c) Única votação do Requerimento nº 33/21 - Requer Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 14/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - em conformidade com o artigo 2012-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências, bem como, primeira discussão e votação do referido Projeto;

d) Única votação do Requerimento nº 32/21 - Fabiano Gomes de Lima - Requer Informações a respeito da Brigada do COVID 19 (equipe de fiscais da Prefeitura Municipal);

e) Distribuição de projetos e outras matérias.

Itaú de Minas, em 29 de março de 2021.

CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
PRESIDENTE