COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária, em sua sede, neste dia 21 de dezembro de 2021, terça-feira, logo após a Sessão Ordinária, com a seguinte ordem do dia:
a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 05/21 - Altera a Lei Complementar Nº 64, de 31/08/2021 - Que Institui Normas Gerais de Controle da Poluição Sonora, incorporando-se a “Lei do Silêncio Urbano” e o “Regulamento de Propaganda Sonora” existentes no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
📲 - SAPL: https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/1691
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 62/21 - Institui -gratificação de função à servidores municipais e dá outras providências.
📲 - SAPL: https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/1764
c) Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 10/21 - Acrescenta dispositivo que menciona no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o direito de resposta dos vereadores.
📲 - SAPL: https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/1567
d) Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 14/21 - Institui o DOC - Diário Oficial da Câmara como órgão oficial de comunicação e de publicação legal da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.
📲 - SAPL: https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/1713
e) Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 15/21 - Altera a Resolução Nº 262/19 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências (Trata de Comissões Permanentes).
📲 - SAPL: https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/1724
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 20 de dezembro de 2021.
CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
PRESIDENTE