COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária, em sua sede, neste dia 17 de agosto de 2021, terça-feira, a partir das 17 horas, com a seguinte ordem do dia:

1) Segunda discussão e votação do Substitutivo Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Nº 26 - Institui no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

2) Primeira discussão e votação dos seguintes projetos:

a) Projeto de Lei Nº 41 - Altera a Lei Municipal nº 432, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos no calçamento ou asfalto das vias e logradouros do município de Itaú de Minas;

b) Projeto de Lei Complementar Nº 04 - Institui normas gerais de controle da poluição sonora, incorporando-se a “Lei do Silêncio” e o “Regulamento de Propaganda Sonora” existentes no município de Itaú de Minas, e dá outras providências;

C) Projeto de Resolução Nº 11/2021 - Altera dispositivos que menciona no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o uso da Tribuna por cidadãos, convocação e comparecimento de autoridades que menciona.

3) Única discussão e votação dos seguintes Requerimentos:

a) Nº 73 - Maria Elena - Requer informações acerca de melhorias no Parque de Eventos Sebastião Calixto;

b) Nº 74 - Diversos Vereadores - Requer a convocação do Presidente do Conselho Curador e do Presidente Administrativo da FIAS;

c) Nº 75 - Diversos Vereadores - Requer informações acerca de servidores cedidos à Polícia Civil;

d) Nº 77 - Juliana Mattar - Requer informações acerca do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social;

e) Nº 78 - Roberto Gonçalves - Requer informações sobre a instalação de placas de sinalização na Rua Inácio Dalmont;

f) Nº 79 - Maria Elena - Requer informações sobre a concessão de próteses dentárias;

g) Nº 80 - Mesa Diretora - Requer a concessão do Regime de Urgência Especial ao Projeto de resolução Nº 11/21.

4) Eleição de membro para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CMIM;

5) Distribuição de projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 16 de agosto de 2021.

CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
PRESIDENTE