COMUNICADO DE REUNIÃO DE COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadora Maria Elena Faria Fraga, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária de seus membros nesta terça-feira, dia 17 de agosto de 2021, a partir das 16 horas, em sua sede, com a seguinte pauta:

1. PROJETO DE LEI Nº 35/21 - Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Itaú de Minas, nas situações que especifica;

2. PROJETO DE LEI N° 40/21 - Dispõe sobre a criação de Programa de Promoção da Saúde Municipal e dá outras providências.


Itaú de Minas, em 16 de agosto de 2021.


Maria Elena Faria Fraga
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

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