SESSÃO ORDINÁRIA

Quando
20/05/2025 from 18h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas
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COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária, dia 20.05.25, terça-feira, às 18h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:

a) Primeira Discussão e primeira votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2025 – Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências;
b) Única Discussão e única votação da Proposição de Emenda n.01 ao PROJETO DE LEI ORDINARIA N.º 19/2025 – Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências;
c) Primeira Discussão e primeira votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19/2025 – Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências;
d) Primeira Discussão e primeira votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, de 31 de dezembro de 1999 com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, de 19 de outubro de 2023 que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.”.
e) Primeira Discussão e primeira votação do PROJETO DE LEI ORDINARIA N.º 28/2025 – QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas – E DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
f) Única discussão e única votação do Requerimento nº26/2025 – requer a concessão do Regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 05/2025;
g) Única discussão e única votação do Requerimento nº27/2025 – requer a concessão do Regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI ODINÁRIA n. 28/2025;
h) Distribuição de outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, 19 de maio de 2025.

Fabiano Gomes de Lima
Presidente