SESSÃO ORDINÁRIA

Quando
29/04/2025 from 18h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas
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COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a população em geral que haverá Sessão Ordinária, dia 29.04.25, terça-feira, às 18h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:

1) Primeira discussão e votação das seguintes matérias:
a) PROJETO DE LEI N. 12 “Que Dispõe sobre a modificação dos Anexos II e VI, da Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências”;
b) PROJETO DE LEI N. 13 – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências”;
c) PROJETO DE LEI N. 14 QUE “Altera a lei nº1.278, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o CODES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providências”;
d) PROJETO DE LEI N. 15 que “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas bem como da PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01 ao referido projeto;
e) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04 QUE “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas / MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão”.

2) Única discussão e votação dos Requerimentos:
a) n. 23 – autoria de Rayan Silveira requer informações sobre reagendamentos de consultas no do PSF 1 – Roberto Oliveira;
b) n. 24 – autoria dos vereadores Maria Elena, Heliel, Patrick e Dyonatan que requerem informações sobre a vigência da Lei n. 823 que “Instituiu o Programa Bolsa Atleta neste Município”;

3) Distribuição de projetos e outras matérias.


Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 28 de Abril de 2025.

FABIANO GOMES DE LIMA
PRESIDENTE