SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Quando
16/12/2025 from 18h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas
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COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, comunica a população em geral que, haverá Sessão Extraordinária, neste dia 16 de dezembro de 2025, terça-Feira – às 18h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:

a) Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 03 que “Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas”;
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n. 10 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências”;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 68 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313 de 13/11/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025” e dá outras providências”;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n. 69 que “Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME – e dá outras providências;
e) Única discussão e votação do Requerimento n. 61 que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos de leis n. 68 e 69 acima citados
f) Distribuição de projetos e outras matérias.


Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 12 de Dezembro de 2025.


Fabiano Gomes de Lima
Presidente