Sessão Extraordinária

Quando
19/11/2025 from 18h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas
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COMUNICADO Sessão Extraordinária

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a população em geral que haverá Sessão Extraordinária, neste dia 19.11.25, quarta-feira, logo após a Sessão Ordinária, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:
1) Segunda discussão e votação das seguintes matérias: - Projeto de Lei n. 56 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; - Projeto de Lei n.58 – “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG, e sua respectiva proposição de emenda n. 01.”; - Projeto de Lei n. 64 que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Itaú de Minas exercício de 2025 – Lei n.º 1313, de 13 novembro de 2024 – e dá outras providências” (passa de 20% para 35% o limite para suplementação do orçamento); e - Projeto de Lei n. 65 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na lei n.º 1317, de 02/12/2024 e alteração posterior, que – Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”, (aumenta dotação para cobrir custo do vale alimentação que teve aumento em janeiro);
2) Distribuição de projetos e outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, 18 de novembro de 2025.

Fabiano Gomes de Lima
Presidente