SESSÃO ORDINÁRIA

Quando
01/12/2025 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas
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COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a população em geral que, haverá Sessão Ordinária, excepcionalmente nesta segunda-feira dia 01.12.25, às 18h, em sua sede, antecipando a sessão do dia 02/12, com a seguinte ordem do dia:

a) Primeira Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 13/2025 – que autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. (custeio de subvenções às entidades assistenciais de Itaú de Minas)
b) Primeira Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinaria nº66/2025 – que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual de natureza não remuneratória, consistente na distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipal, estabelece critérios objetivos e dá outras providências.
c) Primeira Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinaria nº67/2025 – Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaú de Minas/MG para a Legislação 2029/2032 e dá outras providências.
d) Única Discussão e votação dos REQUERIMENTOS Nº 59 e 60/25 que requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos acima mencionados respectivamente.
e) Unica Discussão e votação REQUERIMENTO Nº 58/25 - Requer a concessão de Regime de urgência simples ao Projeto Lei Complementar nº10/2025 – que altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
f) Única Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 55/25 – de autoria da vereadora Maria Elena.
g) Única Discussão e votação do REQUERIMENTO Nº 57/25 – de autoria do vereador Patrick Campos.
h) Distribuição de outras matérias.

Câmara Municipal de Itaú de Minas, 28 de novembro de 2025.

Fabiano Gomes de Lima
Presidente