Resultado da busca por lei

711 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO: SEGUNDA VOTAÇÃO, CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, HOSPITAL ITAÚ, APAE, LAR SÃO VICENTE DE PAULO E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO: FPM, ACORDO COM A CEMIG.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, PLANO PLURIANUAL.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO: RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO: POLUIÇÃO SONORA, LEI DO SILÊNCIO URBANO, GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, DIREITO DE RESPOSTA DOS VEREADORES, DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA, COMISSÕES PERMANENTES.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO: REQUERIMENTO, URGÊNCIA ESPECIAL, PROJETO DE LEI, VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MOTORISTA I E II.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias