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COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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COMUNICADO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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COMUNICADO - SESSÃO DE COMISSÕES LJR E FO
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COMUNICADO - SESSÃO DE COMISSÃO DE F.O.
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Solicitação Recebimento de recursos públicos por vereador.
Acompanhando as publicações da Prefeitura de Itaú de Minas no que diz respeito à campanha de castração de cachorros e gatos realizada no ano passado e assistindo à audiência pública presidida pelo Vereador Roberto dos Cachorros, realizada no dia 16 de novembro de 2022, e que se encontra disponível na página da Câmara no Facebook, através do endereço https://www.facebook.com/camaraitaudeminas/videos/810294993414959/?mibextid=irwG9G, requeiro que a Presidência da casa que promova todos os atos necessários para se certificar, sem nenhuma dúvida, se houve ou se não houve ato, em tese, de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA do referido vereador, considerando que o mesmo, ao que tudo indica, recebeu recursos públicos, enquanto agente político em exercício, pelos serviços prestados por sua clínica veterinária. Ressalto que durante a audiência pública do dia 16/11/2022, por várias vezes o próprio vereador afirma ter realizado diversas castrações em sua clínica em razão da campanha realizada pela Prefeitura. Assim, em consulta ao site da AMEG (ASSOCIACAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO MEDIO RIO GRANDE GRANDE - CONSORCIO AMEG), me deparei com uma ficha de pagamento no valor de R$ R$ 9.240,00 em nome da empresa ROBERTO GONCALVES VIEIRA & CIA LTDA, conforme pode ser comprovado no endereço http://ameg-mg.portaltp.com.br/consultas/detalhes/pagamento.aspx?id=5F8EDB7296354634AC049F9549740C8D|0001022/2022 Essa transação é lícita? A lei permite? Um vereador pode receber recursos financeiros dessa natureza?
Localizado em Ouvidoria Legislativa
Solicitação Esclarecimento em relação à LEI Nº 1252, de 04 de setembro de 2023
Em relação à LEI Nº 1252, de 04 de setembro de 2023, solicito informar 1. qual a necessidade da inclusão da Natureza Despesa: 3360 45 Subvenções Económicas - DR 1715 ...............5.000,00 e 3360 45 Subvenções Económicas - DR 1716 ...............2.500,00; 2. qual a diferença entre as naturezas de despesa 3390 48 e 336 45; 3. o que significa o código DR 1715
Localizado em Ouvidoria Legislativa
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
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