Resultado da busca por lei

758 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO DE COMISSÃO FO
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
FUNERÁRIAS SÃO OBRIGADAS A CEDER CADEIRA DE RODAS
LEI MUNICIPAL Nº 690/2008 TORNA OBRIGATÓRIA A CESSÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
COMUNICADO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
RESUMO: CÓDIGO TRIBUTÁRIO, ISENÇÃO DE IPTU, REQUERIMENTOS.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos
COMUNICADO SESSÃO ORDINÁRIA
RESUMO: REVISÃO DO PLANO DIRETOR, OCUPAÇÃO NA ZONA RURAL, CÓDIGO DE POSTURAS, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E VETERINÁRIAS, REQUERIMENTOS.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
COMUNICADO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS-MG torna público que realizará Dispensa de Licitação (Art. 75, II, Lei 14.133/21). OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação, compilação de leis, manutenção e publicação do Diário Oficial Eletrônico e atos oficiais da Câmara. CRITÉRIO: Menor Preço Global. PROPOSTAS: Enviar para compras@itaudeminas.mg.leg.br até às 10:00h do dia 14/01/2026. EDITAL: Disponível em www.itaudeminas.mg.leg.br. Itaú de Minas-MG, 09/01/2026. Depto. de Compras e Licitação.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos