COMUNICADO - SESSÃO DE COMISSÃO LJR

COMUNICADO - SESSÃO DE COMISSÃO LJR

O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Dyonatan Camilo Costa, comunica que, haverá Sessão Ordinária da referida comissão no dia 09 de Junho de 2026 - terça-feira, às 17:30min., com a seguinte ordem do dia:

1) Única discussão e votação do parecer ao veto parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG) para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana e dá outras providências”.

Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, em 08 de junho de 2026.

DYONATAN CAMILO COSTA
PRESIDENTE