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Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.", "title": "Funções da Câmara Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/88854c05d0a240b994cdddd099a7282b", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/institucional/funcao-e-definicao/pagina-padrao", "uid": "88854c05d0a240b994cdddd099a7282b"}, {"description": "A Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG é composta pela Presidência, Mesa Diretora, Coordenadoria Administrativa, Coordenadoria Legislativa, Assessoria Jurídica e Assessoria de Comunicação e Imprensa. A Casa Legislativa Itauense também é constituída pelos Serviços de Contabilidade e Finanças, Compras e Licitações, Apoio Legislativo, Recursos Humanos, Ouvidoria Legislativa, Procon Legislativo, Centro de Atendimento ao Cidadão e Escola do Legislativo.", "title": "Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/88b0f3ca27f343cb86d9c119dead7a01", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/institucional/estrutura/pagina-padrao", "uid": "88b0f3ca27f343cb86d9c119dead7a01"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/3b4be79db1e248bab2d804adb510bb94", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/pagina-padrao", "uid": "3b4be79db1e248bab2d804adb510bb94"}, {"description": "", "title": "Orçamento e Finanças", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/d5d0aefae05f4c949583acb77ed2c95a", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/orcamento-e-financas", "uid": "d5d0aefae05f4c949583acb77ed2c95a"}, {"description": "", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/0b2ae37be04445ae8cf5ef486473b618", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos", "uid": "0b2ae37be04445ae8cf5ef486473b618"}, {"description": "Informações sobre servidores ativos, comissionados, aposentados, terceirizados, estagiários, pensionistas e colaboradores eventuais.", "title": "Recursos Humanos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/28a0c48fa722466682135077e0da5aee", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/recursos-humanos/recursos-humanos", "uid": "28a0c48fa722466682135077e0da5aee"}, {"description": "Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.", "title": "Parlamentares e Gabinetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/9a2241dba78a415d979ff6c2e2c86f17", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/parlamentares-e-gabinetes/parlamentares-e-gabinetes", "uid": "9a2241dba78a415d979ff6c2e2c86f17"}, {"description": "Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação à Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG.", "title": "Acesso à Informação", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/7a5cd6a2d4704fe6a292b3e0faf18da6", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao", "uid": "7a5cd6a2d4704fe6a292b3e0faf18da6"}, {"description": "Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.", "title": "Dados Abertos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/bb44f83303f942b9a31a15306b807df4", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/dados-abertos", "uid": "bb44f83303f942b9a31a15306b807df4"}, {"description": "Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.", "title": "Índice de Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/35c6af8e145e47a78c1e580bf02ab90b", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/indice-de-transparencia", "uid": "35c6af8e145e47a78c1e580bf02ab90b"}, {"description": "Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG.", "title": "Perguntas Frequentes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/4818e80233884b54b6b8a0b978006574", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/faq", "uid": "4818e80233884b54b6b8a0b978006574"}, {"description": "Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.", "title": "RSS", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/apidata/content/Document/f7387d8639de46388f532327dfbaf2c5", "identifier": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/rss-info", "uid": "f7387d8639de46388f532327dfbaf2c5"}]