{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "PROGRAMA CESTA B\u00c1SICA DO LIVRO", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), o Vereador e Presidente da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, Matheus Vilela Silva, apresentou o Requerimento de N\u00ba 75/2019, onde o mesmo requisita ao Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Lei Municipal N\u00ba 857, de 26/11/2012, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do programa \u201cCesta B\u00e1sica do Livro\u201d, visando garantir um acervo m\u00ednimo de livros \u00e0s fam\u00edlias de estudantes do ensino fundamental da rede p\u00fablica municipal de educa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o Vereador perguntou no referido documento:</p>\r\n<ul>\r\n<li>O programa foi devidamente institu\u00eddo?</li>\r\n<li>Est\u00e1 em funcionamento?</li>\r\n<li>A Lei foi devidamente regulamentada conforme o disposto em seu art. 4\u00ba? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia do decreto, ou, em caso negativo, expor os motivos.</li>\r\n</ul>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00c0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Imprensa da C\u00e2mara, Matheus Vilela afirmou que o Requerimento visa a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do assunto.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Quer acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dessa e de outras mat\u00e9rias legislativas? Ent\u00e3o, acesse:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}