{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "COMUNICADO DE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA", "html": "<p>COMUNICADO DE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA</p>\r\n<p>O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, vereador Rayan Silveira, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que, haver\u00e1 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nesta ter\u00e7a-feira dia 07.04.26, \u00e0s 18h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:</p>\r\n<p>a) Segunda Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos que menciona na Lei Complementar n\u00b0 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revis\u00e3o do Plano Diretor de Ita\u00fa De Minas, alterada pela Lei Complementar n\u00b067, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; (altera o plano diretor para permitir o uso multifamiliar tanto nos condom\u00ednios horizontais como verticais e aumenta de 9 metros para 12 metros a altura m\u00e1xima das resid\u00eancias medidos do piso do t\u00e9rreo at\u00e9 o teto do \u00faltimo pavimento).<br />b) Distribui\u00e7\u00e3o de outras mat\u00e9rias.</p>\r\n<p>C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, 06 de abril de 2026.</p>\r\n<p>Rayan Albert Amorim Silveira<br />Presidente</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}