{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "COMUNICADO DE SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA", "html": "<p>COMUNICADO DE SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que, haver\u00e1 Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, neste dia 16 de dezembro de 2025, ter\u00e7a-Feira \u2013 \u00e0s 18h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:</p>\r\n<p>a) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n. 03 que \u201cModifica dispositivo que menciona na Lei Org\u00e2nica Municipal que trata do N\u00famero de Vereadores no Poder Legislativo de Ita\u00fa de Minas\u201d;<br />b) Segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n. 10 que \u201cAltera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.\u00ba 10, de 29/12/1997 e altera\u00e7\u00f5es posteriores \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;<br />c) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 68 que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 1313 de 13/11/2024 que \u201cEstima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas-MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2025\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;<br />d) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 69 que \u201cCria o Fundo Municipal de Esportes \u2013 FME \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias; <br />e) \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Requerimento n. 61 que requer a concess\u00e3o do regime de urg\u00eancia especial aos projetos de leis n. 68 e 69 acima citados<br />f) Distribui\u00e7\u00e3o de projetos e outras mat\u00e9rias.</p>\r\n<p><br />C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 12 de Dezembro de 2025.</p>\r\n<p><br />Fabiano Gomes de Lima<br />Presidente</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}