{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "COMUNICADO DE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA", "html": "<p>COMUNICADO DE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA</p>\r\n<p>O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que haver\u00e1 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, dia 29.04.25, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 18h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:</p>\r\n<p>1) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das seguintes mat\u00e9rias:<br />a) PROJETO DE LEI N. 12 \u201cQue Disp\u00f5e sobre a modifica\u00e7\u00e3o dos Anexos II e VI, da Lei Municipal n\u00ba 40/90 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; <br />b) PROJETO DE LEI N. 13 \u2013 que \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n.\u00ba 873/2013 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que - Estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ita\u00fa de Minas - e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;<br />c) PROJETO DE LEI N. 14 QUE \u201cAltera a lei n\u00ba1.278, de 08 de dezembro de 2023, que Disp\u00f5e sobre o CODES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social de Ita\u00fa de Minas -, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;<br />d) PROJETO DE LEI N. 15 que \u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal dos direitos da pessoa com defici\u00eancia e sobre cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia de Ita\u00fa de Minas bem como da PROPOSI\u00c7\u00c3O DE EMENDA N. 01 ao referido projeto;<br />e) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04 QUE \u201cAcrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar n\u00ba 31, de 27 de dezembro de 2010, que \u201cInstituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Ita\u00fa de Minas / MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cabeamento de linhas de transmiss\u00e3o\u201d.</p>\r\n<p>2) \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Requerimentos:<br />a) n. 23 \u2013 autoria de Rayan Silveira requer informa\u00e7\u00f5es sobre reagendamentos de consultas no do PSF 1 \u2013 Roberto Oliveira;<br />b) n. 24 \u2013 autoria dos vereadores Maria Elena, Heliel, Patrick e Dyonatan que requerem informa\u00e7\u00f5es sobre a vig\u00eancia da Lei n. 823 que \u201cInstituiu o Programa Bolsa Atleta neste Munic\u00edpio\u201d;</p>\r\n<p>3) Distribui\u00e7\u00e3o de projetos e outras mat\u00e9rias.</p>\r\n<p><br />C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 28 de Abril de 2025.</p>\r\n<p>FABIANO GOMES DE LIMA<br />PRESIDENTE</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}