A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que, haver\u00e1 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, em sua sede, neste dia 31 de Outubro de 2023, ter\u00e7a-feira \u00e0s 18:00h. com a seguinte ordem do dia:
\r\n1) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos seguintes Projetos:
a) Projeto de Lei 30 que \u201cClassifica a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial do tipo visual e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
b) Projeto de Lei n. 48, que \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o dos anexos I e II, da lei n\u00b0 968/2016, que - Institui o Plano de cargos, carreiras e sal\u00e1rios dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combates a endemias do munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
c) Projeto de Lei n\u00b0 51 que \u201cFixa vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo
de Ita\u00fa de Minas/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e
d) Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06 que \u201cModifica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba57, de 26/12/90, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. (trata da cria\u00e7\u00e3o de cargos para instala\u00e7\u00e3o do UAI \u2013 Unidade de Atendimento Integrado no Legislativo);
2) \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos seguintes Requerimentos:
a) n. 42, da Mesa Diretora, que requer a concess\u00e3o do regime de urg\u00eancia especial ao Projeto de lei n. 48 acima citado;
b) n. 45, da Mesa Diretora, que requer a concess\u00e3o do regime de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei n. 51 e Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 06 acima citados;
3) Distribui\u00e7\u00e3o de projetos e outras mat\u00e9rias.
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C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 30 de Outubro de 2023.
Maria Elena de Oliveira Faria
PRESIDENTE