{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "COMUNICADO DE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA", "html": "<p>A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que, haver\u00e1 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, em sua sede, neste dia 17 de Outubro de 2023, ter\u00e7a-feira \u00e0s 18:00 h. com a seguinte ordem do dia:</p>\r\n<p>a) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n.03 que que Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 16, de 31.12.99 - Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias; (trata da venda dos terrenos do IPSIM para pagamento de f\u00e9rias pr\u00eamios);</p>\r\n<p>b) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N. 44 que \"Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n.' 758/2009 que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\" -, revoga a Lei n. 3011/99 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p>c) \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Requerimentos n. 38 e 39, da Mesa Diretora, que requerem a concess\u00e3o do regime de URG\u00caNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.03/23 e ao Projeto de Lei n. 44/23 acima citados;</p>\r\n<p>d) Outras mat\u00e9rias.</p>\r\n<p><br />C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 16 de Outubro de 2023.</p>\r\n<p>Maria Elena de Oliveira Faria<br />PRESIDENTE</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}