{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "COMUNICADO DE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA", "html": "<p>A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que, antecipando a sess\u00e3o prevista do dia 10/10/2023, haver\u00e1 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Casa de Leis neste dia 04 de Outubro de 2023(quarta-feira), \u00e0s 18:00h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:</p>\r\n<p>a) primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 43/23 que - Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Financeira Complementar repassada pela Uni\u00e3o Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n' 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p>b) \u00fanica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Requerimento n. 37 que solicita a concess\u00e3o do regime de urg\u00eancia especial ao projeto de lei n. 43/23 acima citado;</p>\r\n<p>c) Outras mat\u00e9rias.</p>\r\n<p>C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 03 de Outubro 2023.</p>\r\n<p>Maria Elena de Oliveira Faria<br />Presidente</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}