{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "COMUNICADO DE SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA", "html": "<p><span>A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, Vereadora Maria Elena Faria Fraga, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais contidas no Regimento Interno, atendendo a Convoca\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal conforme Art. 45, II da Lei Org\u00e2nica Municipal, comunica a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, \u00e0 realizar-se neste dia 19 de janeiro de 2023, quinta-feira - \u00e0s 11:00hs, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:</span></p>\r\n<p>1) \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 02/23 - Mesa Diretora \u2013 Requer a concess\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia Especial aos seguintes Projetos:</p>\r\n<p>a) Projeto de Lei n\u00ba 01 - DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS COMISSIONADOS \u00c0 LEI MUNICIPAL N.\u00ba 278/98 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.\u00ba 40/90 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES POSTERIORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.</p>\r\n<p>b) Projeto de Lei n\u00ba 03 \u2013 DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS; e,</p>\r\n<p>c) Projeto de Lei n\u00ba 04 DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.</p>\r\n<p>d) Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01 - DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;</p>\r\n<p>2) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos Projetos de acima descritos.</p>\r\n<p><br />C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 18 de janeiro de 2023.</p>\r\n<p>MARIA ELENA FARIA FRAGA <br />PRESIDENTE</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}