{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "LEI PRO\u00cdBE QUEIMADAS EM ITA\u00da DE MINAS", "html": "<p>Nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), o Vereador e Presidente da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, Matheus Vilela Silva, apresentou o Requerimento de N\u00ba 77/2019, onde ele requer ao Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento da Lei Municipal N\u00ba 617, de 16/08/2006, posteriormente alterada pela de n\u00ba 1012, de 28/12/2017, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de queimadas no Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas.</p>\r\n<p>No texto do documento, Matheus Vilela, que afirmou estar preocupado com os in\u00fameros focos de inc\u00eandio na cidade, faz as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<ul>\r\n<li>O \u00f3rg\u00e3o ambiental do Munic\u00edpio tem emitido licen\u00e7a em caso de controle e elimina\u00e7\u00e3o de pragas e doen\u00e7as como forma de tratamento fitossanit\u00e1rio, o uso de fogo?</li>\r\n<li>O \u00f3rg\u00e3o ambiental do Munic\u00edpio tem divulgado crit\u00e9rios e normas de queimada controlada nos casos de tratamento fitossanit\u00e1rio, o uso de fogo?</li>\r\n<li>O \u00f3rg\u00e3o ambiental do Munic\u00edpio tem promovido campanhas de esclarecimentos de combate a inc\u00eandios?</li>\r\n<li>O Munic\u00edpio tem desenvolvido pr\u00e1ticas alternativas \u00e0s queimadas visando \u00e0 produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel?</li>\r\n<li>Qual o setor da Prefeitura respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multa quanto \u00e0 desobedi\u00eancia desta Lei?</li>\r\n<li>Quantas multas j\u00e1 foram aplicadas neste mandato com refer\u00eancia a esta Lei?</li>\r\n<li>Foi devidamente regulamentada conforme o disposto no art. 4\u00ba da referida Lei? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia do decreto, ou, em caso negativo, expor os motivos.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00c0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Imprensa da C\u00e2mara, Matheus Vilela afirmou que o Requerimento visa a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do assunto.</p>\r\n<p>Quer acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dessa e de outras mat\u00e9rias legislativas? Ent\u00e3o, acesse:</p>\r\n<p>https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia</p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>Nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (17), o Vereador e Presidente da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, Matheus Vilela Silva, apresentou o Requerimento de N\u00ba 77/2019, onde ele requer ao Executivo Municipal informa\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento da Lei Municipal N\u00ba 617, de 16/08/2006, posteriormente alterada pela de n\u00ba 1012, de 28/12/2017, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de queimadas no Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas.</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>No texto do documento, Matheus Vilela faz as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>O \u00f3rg\u00e3o ambiental do Munic\u00edpio tem emitido licen\u00e7a em caso de controle e elimina\u00e7\u00e3o de pragas e doen\u00e7as como forma de tratamento fitossanit\u00e1rio, o uso de fogo?</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>O \u00f3rg\u00e3o ambiental do Munic\u00edpio tem divulgado crit\u00e9rios e normas de queimada controlada nos casos de tratamento fitossanit\u00e1rio, o uso de fogo?</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>O \u00f3rg\u00e3o ambiental do Munic\u00edpio tem promovido campanhas de esclarecimentos de combate a inc\u00eandios?</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>O Munic\u00edpio tem desenvolvido pr\u00e1ticas alternativas \u00e0s queimadas visando \u00e0 produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel?</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>Qual o setor da Prefeitura respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multa quanto \u00e0 desobedi\u00eancia desta Lei?</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>Quantas multas j\u00e1 foram aplicadas neste mandato com refer\u00eancia a esta Lei?</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>Foi devidamente regulamentada conforme o disposto no art. 4\u00ba da referida Lei? Em caso afirmativo, encaminhar c\u00f3pia do decreto, ou, em caso negativo, expor os motivos.</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>\u00c0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Imprensa da C\u00e2mara, Matheus Vilela afirmou que o Requerimento visa a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o acompanhamento do assunto.</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>Quer acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o dessa e de outras mat\u00e9rias legislativas? Ent\u00e3o, acesse:</span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify; \"><span>https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}