A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas / MG, Vereadora Cl\u00e1udia Calixto Sim\u00e3o Fonseca, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que haver\u00e1 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em sua sede, neste dia 30 de mar\u00e7o de 2021, ter\u00e7a-feira, a partir das 18 horas, com a seguinte ordem do dia:
a) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/21 - Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar n\u00ba 56, de 07 de novembro de 2019 \u2013 Institui a revis\u00e3o do Plano Diretor de Ita\u00fa de Minas;
b) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/21 - Altera dispositivo no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental;
c) \u00danica vota\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 33/21 - Requer Urg\u00eancia Especial ao Projeto de Lei n\u00ba 14/21 - Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS FUNDEB - em conformidade com o artigo 2012-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal N\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, bem como, primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do referido Projeto;
d) \u00danica vota\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 32/21 - Fabiano Gomes de Lima - Requer Informa\u00e7\u00f5es a respeito da Brigada do COVID 19 (equipe de fiscais da Prefeitura Municipal);
e) Distribui\u00e7\u00e3o de projetos e outras mat\u00e9rias.
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Ita\u00fa de Minas, em 29 de mar\u00e7o de 2021.
CL\u00c1UDIA CALIXTO SIM\u00c3O FONSECA
PRESIDENTE