{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "COMUNICADO DE SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas / MG, Vereadora Cl\u00e1udia Calixto Sim\u00e3o Fonseca, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que haver\u00e1 Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em sua sede, neste dia 30 de mar\u00e7o de 2021, ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, com a seguinte ordem do dia:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">a) Segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/21 - Altera dispositivo no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">b) Segunda vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 14/21 - Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS FUNDEB - em conformidade com o artigo 2012-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal N\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><br /><strong><em>Ita\u00fa de Minas, em 29 de mar\u00e7o de 2021.</em></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><br /><strong>CL\u00c1UDIA CALIXTO SIM\u00c3O FONSECA</strong><br /><strong>PRESIDENTE</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}