Em atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que estabelece uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es para a divulga\u00e7\u00e3o de atos do poder p\u00fablico durante o per\u00edodo eleitoral, e em conformidade com as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, a C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas informa que ir\u00e1 suspender todos os seus perfis oficiais nas redes sociais.
\r\nDeste modo, as p\u00e1ginas do Legislativo no Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn ser\u00e3o desativadas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m estar\u00e3o suspensos todos os atos de comunica\u00e7\u00e3o institucional realizados via WhatsApp e demais aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, bem como a transmiss\u00e3o ao vivo das Sess\u00f5es Legislativas.
\r\nA Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o de Imprensa ressalta, contudo, que a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico e de transpar\u00eancia dos atos do Legislativo, como a presta\u00e7\u00e3o de contas, os comunicados, as pautas e as atas das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, as Normas Jur\u00eddicas e as Mat\u00e9rias Legislativas, continuar\u00e1 sendo feita no portal oficial da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas na internet, dispon\u00edvel atrav\u00e9s do endere\u00e7o\u00a0https://www.itaudeminas.mg.leg.br/.
\r\nTodas essas medidas, que dever\u00e3o se estender at\u00e9 o encerramento do per\u00edodo eleitoral, est\u00e3o sendo tomadas com base no C\u00f3digo Eleitoral (Lei Federal n\u00ba 4.737/1965) e na Lei Eleitoral (Lei Federal n\u00ba 9.504/1997), entre outras legisla\u00e7\u00f5es.
\r\nO objetivo \u00e9 assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e, por consequ\u00eancia, promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos eleitorais. Nesse sentido, a C\u00e2mara visa evitar viola\u00e7\u00f5es prescritas em lei eleitoral, sobretudo quanto ao uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica em favor da candidatura, o que pode gerar questionamentos em diversos \u00f3rg\u00e3os de compet\u00eancia, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou at\u00e9 mesmo na cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do candidato beneficiado, seja ele agente p\u00fablico ou n\u00e3o.
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