{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA", "html": "<p>COMUNICADO DE SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA</p>\r\n<p>O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que, haver\u00e1 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, dia 28.10.25, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 18h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:</p>\r\n<p>1) \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos seguintes Requerimentos:<br />- N. 49, da Mesa Diretora que requer a concess\u00e3o do Regime de urg\u00eancia simples ao Projeto de Lei Complementar n.07/25 que \u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.\u00b056, que Institui a Revis\u00e3o do Plano Diretor de Ita\u00fa de Minas\u201d;<br />- N.50, do vereador Dyonatan Camilo, que requer informa\u00e7\u00f5es sobre destina\u00e7\u00e3o do valor arrecadado do leil\u00e3o dos terrenos advindos do IPSIM e pagamento das f\u00e9rias pr\u00eamio;<br />- N. 51, da Mesa Diretora requer a concess\u00e3o do Regime de urg\u00eancia especial ao Projeto de Lei Complementar n. 08/25; Projeto de Lei Complementar n. 09/25 e Projeto de Lei n. 61/25 abaixo citados;<br />2) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das seguintes mat\u00e9rias:<br />- Projeto de Lei Complementar n. 08/25 que \u201cRevoga a Lei Complementar n\u00ba 76, de 29 de setembro de 2025 que Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar n\u00ba 31, de 27 de dezembro de 2010, que \u201cInstituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Ita\u00fa de Minas/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cabeamento de linhas de transmiss\u00e3o\u201d; (trata da revoga\u00e7\u00e3o da Lei que obriga os novos loteamentos \u00e0 terem fia\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea)<br />- Projeto de Lei Complementar n. 09/25 que \u201cAcrescenta o artigo 94-A, \u00e0 Lei Complementar n.\u00ba 10, de 29/12/1997 e altera\u00e7\u00f5es posteriores \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; (desobriga mutuamente a Prefeitura e Governo do Estado \u00e0 pagarem taxas de servi\u00e7os)<br />- Projeto de Lei n. 61/25 que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 Lei Municipal n\u00ba 1.313 de 13/11/2024 - e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; (visa criar dota\u00e7\u00e3o para cobertura das despesas com o Casamento Coletivo);<br />3) Distribui\u00e7\u00e3o de projetos e outras mat\u00e9rias.</p>\r\n<p>C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, 27 de Outubro de 2025.</p>\r\n<p>Fabiano Gomes de Lima <br />Presidente</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}