{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA ", "html": "<p>COMUNICADO - SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA</p>\r\n<p>O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, vereador Fabiano Gomes de Lima, comunica a popula\u00e7\u00e3o em geral que, haver\u00e1 Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, dia 01.04.25, ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:</p>\r\n<p>1) Segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das seguintes mat\u00e9rias:<br />a) Projetos de leis n. 16, 17 \u2013 ambos \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 1.313 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas-MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2025 - e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\u201d e n. 18/2025 - Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o de valores de subven\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei n.\u00ba 1316/2024, que - Autoriza a Concess\u00e3o de Subven\u00e7\u00f5es, Aux\u00edlios e Contribui\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio de 2025 - e d\u00e1 outras<br />provid\u00eancias. (os referidos projetos visam destina\u00e7\u00e3o de recursos pro CHAME, APAE, Funda\u00e7\u00e3o Ita\u00fa e Lar S\u00e3o Vicente de Paulo);<br />b) Projeto de Lei n. 05 que \u201cVeda a apresenta\u00e7\u00f5es de m\u00fasicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo cal\u00e3o, que fa\u00e7am apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica\u201d;<br />c) Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n. 06 que \u201cRegulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, a norma do art. 95, \u00a7 2\u00ba, da lei federal n\u00ba 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d;</p>\r\n<p>C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 31 de mar\u00e7o de 2025.</p>\r\n<p>FABIANO GOMES DE LIMA <br />PRESIDENTE</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}