{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "COMUNICADO DE SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA", "html": "<p><span>A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, Vereadora Maria Elena Faria Fraga, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais contidas no Regimento Interno, atendendo a Convoca\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal conforme Art. 45, II da Lei Org\u00e2nica Municipal, comunica a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a realizar-se neste dia 20 de janeiro de 2023, sexta-feira - \u00e0s 11:00hs, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:</span></p>\r\n<p>1) Segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos seguintes Projetos:</p>\r\n<p>a) Projeto de Lei n\u00ba 01 - Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos comissionados \u00e0 Lei Municipal n.\u00ba 278/98 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, fixa valores e atribui\u00e7\u00f5es, altera a lei municipal n.\u00ba 40/90 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p>b) Projeto de Lei n\u00ba 03 \u2013 Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o Geral dos Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</p>\r\n<p>c) Projeto de Lei n\u00ba 04 - Disp\u00f5e sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p>d) Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01 - Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p><br />C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 19 de janeiro de 2023.</p>\r\n<p>MARIA ELENA FARIA FRAGA<br />PRESIDENTE</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}