{"provider_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br", "title": "COMUNICADO DE SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA", "html": "<p><span>A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas/MG, Vereadora Maria Elena Faria Fraga, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais contidas no Regimento Interno, atendendo a Convoca\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal conforme Art. 45, II da Lei Org\u00e2nica Municipal, comunica a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, a realizar-se neste dia 12 de janeiro de 2023, quinta-feira - \u00e0s 11:00h, em sua sede, com a seguinte ordem do dia:</span></p>\r\n<p>a) \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 01 - Mesa Diretora \u2013 Requer a concess\u00e3o do Regime de Urg\u00eancia Especial o Projeto de Lei n\u00ba 02/23 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial na Lei n\u00ba 1211/2022 \u2013 que Estima a receita e fica a despesa do Munic\u00edpio de Ita\u00fa de Minas para o exerc\u00edcio financeiro de 2023, a Lei Municipal n\u00ba 1209/2022 \u2013 Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o, aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (altera objeto no or\u00e7amento que destina de recursos para APAE);</p>\r\n<p>b) Primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 02/23 acima descrito.</p>\r\n<p>C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas, em 11 de janeiro de 2023.<br />MARIA ELENA FARIA FRAGA<br />PRESIDENTE</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itaudeminas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ita\u00fa de Minas", "type": "rich"}